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SERVIDORA PÚBLICA EM LICENÇA MATERNIDADE PODE SER SUBSTITUÍDA?
Os cargos de comissão são livremente nomeados e destituídos pela autoridade competente, mas alguns fatores podem impedir a exoneração de...

Paulo Roberto Salomão
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LICENÇA-MATERNIDADE TEM INÍCIO A PARTIR DA ALTA HOSPITALAR, EM DECISÃO DO STF
Ainda que o regimento dos servidores públicos federais deliberasse, como o ponto inicial, o parto ou nono mês de gestação para a contagem...

Paulo Roberto Salomão
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